Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Aliança implanta “IPTU VERDE” busca estimular condutas Sustentáveis na implantação de Sistemas de aquecimento hidráulico solar no município. Reduzir impactos ambientais é uma das metas do Coletivo Cidade mais Humana.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e estimular condutas ambientalmente orientadas, defendemos a implantação do IPTU Verde ou Ecológico: trata-se de um desconto no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para a pessoa que implantar o sistema de aquecimento hidráulico solar.
Fica instituído no âmbito do município de Nova Aliança o IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.
O benefício tributário disposto consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem o sistema de aquecimento hidráulico solar.
Para efeito desta Lei, considera-se, o sistema de aquecimento hidráulico solar a utilização de sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica no imóvel.
O benefício tributário no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o caso da medida disposta será de 3% (três por cento) no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU anual devido contados a partir do exercício seguinte ao da efetiva implantação ou no caso de imóveis que já tenham adotado as medidas na data da publicação da presente Lei, a partir do exercício seguinte ao da comunicação ao órgão fazendário.