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18 de março de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2023. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS EFETIVOS, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18 de março de 2024

Lei nº 45/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – CMPI, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

18 de março de 2024

LEI Nº 44/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL”.

18 de março de 2024

LEI Nº 43/2023 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

18 de março de 2024

LEI Nº 42/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

18 de março de 2024

LEI Nº 41/2023 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

18 de março de 2024

LEI Nº 40/2023 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

18 de março de 2024

LEI N.º 39/2023 “DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.”

6 de dezembro de 2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 01/2023

15 de setembro de 2023

Lei nº 31/2023 Parcelamento de Debitos

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