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LEI Nº. 52/2024 “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar”
Anexo
LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023. “DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexo
LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2023. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS EFETIVOS, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexo
Lei nº 45/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – CMPI, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexo
LEI Nº 44/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL”.
Anexo
LEI Nº 43/2023 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
Anexo
LEI Nº 42/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
Anexo
LEI Nº 41/2023 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
LEI Nº 40/2023 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
Anexo
LEI N.º 39/2023 “DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.”
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