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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 65/2021 “Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências”.

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Lei nº 64/2021 (Altera a Lei nº 47 de 29 de outubro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Aliança para o exercício de 2021).

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Lei nº 63/2021 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Lei nº 62/2021 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 61/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 60/2021 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 25 DE MARÇO, Nº 319, CENTRO NA CIDADE DE NOVA ALIANÇA-SP, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITO HUMANOS E CIDADANIA, O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 59/2021 “INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAL MUNICIPAL REALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA”.

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Lei nº 58/2021 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências.

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Lei nº 57/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

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Lei nº 56/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”

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