A Prefeitura Municipal de Nova Aliança, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SME, com acompanhamento pelo CAE – Conselho de Alimentação Escolar, realizará distribuição dos bits de merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Nova Aliança, de acordo com a Lei nº 13.987/2020 de 07/04/2020 e Resolução FNDE nº 02 de 09/04/2020.
A Secretaria Municipal de Educação orienta sobre o cadastro para recebimento de complementação alimentar para os alunos da Rede Municipal de Educação, devido a suspensão das Atividades Letivas Presenciais em decorrência da pandemia do Covid-19.
De acordo com o artigo 3º, §5º da Resolução FNDE nº 02 de 09/04/2020, está sendo realizada a ampla publicidade sobre o fornecimento da alimentação escolar, a qual é um complemento à alimentação do aluno, de forma a contribuir para uma alimentação saudável e garantir que aqueles que dela necessitam e queiram, tenham conhecimento de tal benefício, a fim de assegurar o fornecimento.
A orientação para a execução do PNAE durante a pandemia, demanda que se observe a qualidade nutricional dos gêneros alimentícios a serem distribuídos, visando fornecer, preferencialmente alimento in natura ou minimamente processado. Evitar o fornecimento de alimentos de aquisição restrita e não fornecer os produtos de aquisição proibida.
O kit será composto baseado no valor do repasse oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A SME realizará cadastro de alunos da RME que declararão interesse em receber essa complementação alimentar. Todos os alunos da Rede Municipal de Ensino poderá fazê-lo.
O responsável pelo aluno, que tenha interesse em receber o kit de alimentação escolar poderá procurar a Unidade Escolar em que o aluno é matriculado e preencher cadastro de solicitação, seguindo todas as orientações e recomendações das autoridades de Saúde, evitando filas, fazendo uso de máscaras, mantendo distanciamento, sendo recomendada a presença de apenas um familiar, responsável, maior de 18 anos. A realização do cadastro é essencial, pois permite saber quantos alunos desejam ser contemplados, evitando desperdícios na montagem dos kits.
Após cadastramento, a entrega será agendada, para evitar aglomerações, conforme recomendações das autoridades de Saúde. Os pais e responsáveis dos alunos serão comunicados através das Redes Sociais e Página Oficial da Prefeitura Municipal sobre o cronograma de entrega. Não é preciso que o pais formem filas na porta das escolas, pois isso contrariaria a orientação das autoridades sanitárias. Cada unidade escolar fará o chamamento no dia e horário adequado para o atendimento individual.
ATENÇÃO: Os responsáveis NÃO DEVERÃO levar as crianças ou acompanhantes na hora de realizar o cadastro e na retirada do kit, para evitar aglomerações.
