Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP - Cadastro Licitantes

Cadastro Licitantes

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Orientação para empresas licitantes

Órgão Responsável:

Departamento de Licitações e Compras – Setor de Cadastro
Rua xxxx
Centro – SP
CEP:xxxx
Fone/Fax:(17) 3836 – 9220
E-mail: compras@cosmorama.sp.gov.br
Horário de Atendimento: 9h às 12h e das 13h30 às 16h30

Documentos Obrigatórios:

  • Cartão do C.N.P.J / M.F. atualizado
  • Contrato Social e últimas alterações do contrato, devidamente registrados na Junta Comercial (Autenticado)
  • Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativo a Tributos Federais e a Divida Ativa da União
  • Certidão Negativa de Tributos Estaduais
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais(60 dias a partir da data de emissão da mesma)
  • Certidão Negativa de FGTS
  • Certidão Negativa de INSS
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (60 dias a partir da data de emissão da mesma)
  • Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata passada pelos distribuidores Judiciários das comarcas onde esta localizada a empresa (60 dias a partir da data de emissão)
  • Balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social (autenticado)
  • Comprovante de Conta Corrente (Pessoa Jurídica)
  • Alvará de Localização e Funcionamento (autenticado)

Observações:
Os documentos deverão estar autenticados ou ser apresentados fotocópias e originais, que serão conferidos no ato.
A conta corrente deverá ser obrigatoriamente em nome da empresa.
O CRC fica pronto em sete (07) dias úteis, e deve ser retirado por um representante legal da empresa.

Documentos complementares, de acordo com a atividade da empresa, deverão ser apresentados os seguintes:

Decreto de autorização e ato, de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir:

a) EMPRESAS DE GUARDA E VIGILÂNCIA – Certificado de segurança atualizado, expedido pela Polícia Federal. – Alvará expedido pela comissão Executiva do Ministério da Justiça.

b) EMPRESAS DO RAMO DE ENGENHARIA – Registro no CREA da empresa e do engenheiro responsável, e Certidão Simplificada da Junta Comercial, com validade de 60 dias.

c) EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – Registro no conselho de representantes comerciais e prova de quitação da anuidade. – Carta de credenciamento das empresas representadas com especificações dos produtos ofertados.

d) EMPRESAS DE DEDETIZAÇÃO – Licença Sanitária e do Exercício Profissional, atualizada, expedida pela Secretaria de Saúde.

e) EMPRESAS DO RAMO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DERIVADOS – Licença Sanitária atualizada expedida pela Secretária de Saúde.

f) EMPRESAS DO RAMO DE FRIGORÍFICOS – Prova de Inscrição no Serviço de Inspeção Federal – SIF, do Ministério da Agricultura.

g) EMPRESAS RELACIONADAS À FABRICAÇÃO E ARMAZENAGEM DE REMÉDIOS – Licença Sanitária – Registro do Responsável Técnico no Órgão Competente (Caso de Fabricação de Medicamentos).

Faça o download dos modelos de documentos de cadastro para agilizar o processo:
Cadastro de Licitação
Cadastro Autônomo
Compras Empresas de Engenharia
Compra Direta