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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Decreto nº 58/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EMPENHOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 57/2019 “Estabelece o ponto facultativo dia de Corpus Christis.”

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Decreto nº 56/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 55/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 54/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 53/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 52/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 51/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 50/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 49/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 48/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 47/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 46/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 45/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 44/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 43/2019 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA EMEI SILVANA CAROLINA DA SILVA PARA CEMEI SILVANA CAROLINA DA SILVA”

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Decreto nº 42/2019 “Dispõe sobre Criação, instalação e autorização de funcionamento da EM VICENTE FERNANDES”.

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Decreto nº 41/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 40/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 39/2019 “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Aliança-SP.”

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