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Código Tributário
Decreto ISSWEB
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DECRETO Nº 41/2016 | Dispõe sobre a fixação de férias do Sr. Prefeito Municipal.
Anexo
DECRETO Nº 40/2016 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá nova redação ao Decreto nº 27/2015 de 08 de junho de 2015.
Anexo
DECRETO Nº 39/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
A
DECRETO Nº 17/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial”
Anexo
DECRETO Nº 34/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para o Concurso 02/2014 e do Processo Seletivo Simplificado 01/2015
Anexo
DECRETO Nº 38/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 37/2016 | Aprova a Implantação do Loteamento Residencial “Fajan”
Anexo
DECRETO N° 36/2016 | Estabelece o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município Nova Aliança para fins de cobrança e fiscalização, dá outras s de cobrança e fiscalização, dá outras providencias.
Anexo
DECRETO Nº 35/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 33/2016 | Dispõe sobre luto oficial
Anexo
DECRETO Nº 32/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 31/2016 | Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio, e dá outras providências.
Anexo
DECRETO Nº 30/2016 | Altera a designação dos credenciados para a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária no município de Nova Aliança, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Legislação em
Anexo
DECRETO Nº 29/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 28/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 27/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 26/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 25/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial”
Anexo
DECRETO Nº 24/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Anexo
DECRETO Nº 23/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial”
Anexo
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Praça Padre João Nolte, 22