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Decreto nº 55/2021 Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Nova Aliança, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.