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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Decreto nº 01/2023 “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOCENTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA ALIANÇA PARA ATRIBUIÇÃO 2023”

Anexo

Decreto nº 131/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, E COBRANÇA DO VALOR MINIMO PARA TARIFA DE ÁGUA E DEMAIS TAXAS.”

Anexo

Decreto nº 130/2022 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

Anexo

Decreto nº 129/2022 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022

Anexo

Decreto nº 127/2022 “Estabelece o Ponto Facultativo de Final de Ano.”

Anexo

Decreto nº 126/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Anexo

Decreto nº 125/2022 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022

Anexo

Decreto nº 124/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Anexo

Decreto nº 123/2022 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022”

Anexo

Decreto nº 122/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA/SP.

Anexo