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Decreto nº 160/2024 “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO 128/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO, DENOMINADO DE “PROJETO FRENTE DE TRABALHO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”