Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP - Decreto nº 207/2025 (Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo do Município de Nova Aliança SP e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências).

17 de novembro de 2025

Decreto nº 207/2025 (Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo do Município de Nova Aliança SP e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências).

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