Artigo 1º. – Que APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO, RG.42.822.585-8, que recebe pela referência VI, no exercício da função do emprego permanente de Procurador Jurídico, passa a receber pela referencia “Q”, para atender por 30 horas semanais, de acordo com a Lei nº. 39/2017 de 06 de setembro de 2017, fazendo jus à gratificação de 35% (trinta […]
Artigo 1º. – Que APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO, RG.42.822.585-8, que recebe pela referência VI, no exercício da função do emprego permanente de Procurador Jurídico, passa a receber pela referencia “Q”, para atender por 30 horas semanais, de acordo com a Lei nº. 39/2017 de 06 de setembro de 2017, fazendo jus à gratificação de 35% (trinta e cinco por cento), ficando à disposição para dar acompanhamento à todos os processos licitatórios da Prefeitura, bem como emitir seus respectivos pareceres.
Artigo 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a portaria 01/2016 de 04 de janeiro de 2016.