Programas e Iniciativas

• SOBRE O CONSELHO

Os Conselhos Tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.

Conselho Tutelar de Nova Aliança /SP
Rua : Gotard , 266 – Centro
Telefone : 3811 -1709
E-mail:  conselhotutelar.na@hotmail.com
Horário de funcionamento: de segunda à sexta–feira, das 8h às 17h, na sede

Plantão : 24h pelo celular (17) 99132-1562

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:

Aparecida do Socorro Xavier
Débora C.A.L. Kutinacamiti
Leandro de Oliveira Ribeiro
Maria José Felisbino
Sirlei Fernanda Stefanini

Disposições Gerais Conselho Tutelar: Lei Federal nº 12.696, de 25/07/2012.

Resolução CONANDA: Resolução nº 170, de 10/12/2014.

Estatuto da Criança e do Adolescente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Composição do (CMDCA): https://novaalianca.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/6872b36f4c615fc561ed26c0a1feb53b.pdf

• RELATÓRIOS

– RELATÓRIO DE ATENDIMENTO 1º SEM 2017