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Prefeito busca regularização dos loteamentos de Nova Aliança
O prefeito de NOVA ALIANÇA , GUSTO FAJAN esteve na última Terça-feira (28) na Secretaria da Habitação em São Paulo para assinar a renovação do Programa ‘Cidade Legal’ que visa a regularização fundiária no município e dará prioridade nos bairros afastados e no distrito de NOVA ITAPIREMA .
O Programa ‘Cidade Legal’ foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
