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Decreto nº 111/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
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Decreto nº 110/2020 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020”
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Decreto nº 109/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
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Decreto nº 108/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
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Decreto nº 107/2020 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020”
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Decreto nº 106/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
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Decreto nº 105/2020 “Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas nos termos do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e dá outras providências”.
anexo
Decreto nº 104/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
anexo
Decreto nº 103/2020 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
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Decreto nº 102/2020 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020”
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Decreto nº 101/2020 “REVOGA A SUSPENSÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2020”
anexo
Decreto nº 100/2020 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020”
anexo
Decreto nº 99/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
anexo
Decreto nº 98/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 97/2020 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020”
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Decreto nº 96/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
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Decreto nº 95/2020 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
anexo
Decreto nº 94/2020 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020”
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Decreto nº 93/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA OUTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 92/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RESGUARDAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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