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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Decreto nº 17/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 16/2019 LOTEAMENTO RESIDENCIAL “FAJAN” RETIRADA DE CAUÇÃO

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Decreto nº 15/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Decreto nº 14/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 13/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 12/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 11/2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”

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Decreto nº 10/2019 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019”

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Decreto nº 09/2019 Estabelece o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Nova Aliança para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providencias.

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Decreto nº 08/2019

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Decreto nº 07/2019 Considerando que houve inflação no decorrer do exercício financeiro de 2018

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Decreto nº 06/2018 “Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019”

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Decreto nº 05/2019 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo seletivo Edital 01/2017.

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Decreto nº 04/2019 “Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio, e dá outras providências

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Decreto nº 03/2019 Dispõe sobre a formação da “Comissão Permanente de Licitação” para o Exercício de 2019.

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Decreto nº 02/2019 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso conforme o art. 16º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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Decreto nº 01/2019 Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2019, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências

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Decreto nº 212/2018 ” Abre no orçamento vigente adicional suplementar e da outras providências

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Decreto nº 211/2018 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018

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Decreto nº 210/2018 “Abre Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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