SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

SERVIÇOS PARA SUA EMPRESA

Informações ao Turista

Área do Servidor Público

Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Decreto nº 109/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

anexo

Decreto nº 108/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

anexo

Decreto nº 107/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 106/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 105/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 104/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

anexo

Decreto nº 103/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

anexo

Decreto nº 102/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 101/2018 “Estabelece o ponto facultativo dos Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018 na fase final”

anexo

Decreto nº 100/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

anexo

Decreto nº 99/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB”

anexo

Decreto nº 98/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 97/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 96/2018 Abre no orçamento crédito adicional Suplementar e da outras providências

anexo

Decreto nº 95/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

anexo

Decreto nº 94/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 93/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”

anexo

Decreto nº 92/2018 “Comissão de Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa mais Alfabetização

anexo

Decreto nº 91/2018 “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2018”

anexo

Decreto nº 90/2018 “Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas nos termos do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e dá outras providências”.

anexo