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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

DECRETO Nº 53/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017.

Anexo

DECRETO Nº 52/2017 – Estabelece ponto facultativo no dia de Corpus Christi.

Anexo

DECRETO Nº 51/2017 – Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 50/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017.

Anexo

DECRETO Nº 49/2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Aliança-SP.

Anexo

DECRETO Nº 48/2017 – IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “FAJAN”.

Anexo

DECRETO Nº 47/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017.

Anexo

DECRETO Nº 46/2017 – Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 45/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017.

Anexo

DECRETO Nº 44/2017 – Dispõe sobre férias de professores de Pré-Escola.

Anexo

DECRETO Nº 43/2017 – Dispõe sobre férias de professores de Pré-Escola.

Anexo

DECRETO Nº 42/2017 – Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 41/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017.

Anexo

DECRETO Nº 40/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017.

Anexo

DECRETO Nº 39/2017 – Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 38/2017 – Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 37/2017 – Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017

Anexo

DECRETO Nº 35/2017 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017

Anexo

DECRETO Nº 34/2017 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 33/2017 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017

Anexo