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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

DECRETO Nº 12/2017 | Serviço Água e Esgoto

Anexo

DECRETO Nº 11/2017 | Regulamentador Subvenções

Anexo

DECRETO Nº 10/2017 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017

Anexo

DECRETO Nº 09/2017 – Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS

Anexo

DECRETO Nº 08/2017 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso.

Anexo

DECRETO Nº 07/2017 | “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Aliança-SP.

Anexo

DECRETO Nº 06/2017 | Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio, e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 05/2017 | Dispõe sobre a formação da “Comissão Permanente de Recebimento de Materiais” e dá outras providências.

Anexo

DECRETO Nº 04/2017 – Dispõe sobre a formação da “Comissão Permanente de Licitação” para o Exercício de 2017

Anexo

DECRETO Nº 03/2017 – Dispõe sobre a anulação do Decreto número 37/2013

Anexo

DECRETO Nº 02/2017 – Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Anexo

DECRETO Nº 01/2017 – Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos

Anexo

DECRETO Nº 51/2016 | “Aprova a implantação do Loteamento Residencial Eliza”

Anexo

DECRETO Nº 50/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial”

Anexo

DECRETO Nº 49/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Anexo

DECRETO Nº 48/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Anexo

DECRETO Nº 47/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Anexo

DECRETO Nº 46/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Anexo

DECRETO Nº 45/2016 | Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Anexo

DECRETO Nº 44/2016 | Aprova provisoriamente a implantação do Loteamento Residencial Elisa

Anexo