Ratificação de Processo de Dispensa de Licitação 08-2018 – Ratificação de Processo de Dispensa de Licitação A Prefeitura Municipal de Nova Aliança torna público a ratificação da dispensa nº 08/2018 – Processo nº 016/2018 com fundamento no artigo 24, inc. II, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), dos Grupos A, E e B, segundo as Resoluções CONAMA nº. 358/05 e ANVISA RDC 306/04, com coleta no(s) local(is) indicados pela CONTRATANTE, limitados àqueles aceitos pela CONTRATADA, com limitação expressa dos rejeitos radioativos, órgãos, peças anatômicas, entre outros definidos em normas técnicas, legislação vigente ou indicações constantes das licenças ambientais de operação da CONTRATADA, emitidas pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, da qual o CONTRATANTE tem pleno conhecimento, pelo valor de R$ 7.899,60, com a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda, CNPJ nº 06.291.846/0001-04. Prefeitura Municipal de Nova Aliança, 14 de fevereiro de 2018. Augusto Donizetti Fajan – Prefeito Municipal. Publique-se
