SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

SERVIÇOS PARA SUA EMPRESA

Informações ao Turista

Área do Servidor Público

Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 49/2021 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar

anexo

Lei nº 48/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

anexo

Lei nº 47/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

anexo

Lei nº 46/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”`

anexo

Lei nº 45/2021 Cria a Gratificação por Desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercessem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, Por força de Convenio a ser celebrado com o Município de Nova Aliança, e dá outras providências

anexo

Lei nº 44/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

anexo

Lei nº 43/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial

anexo

Lei nº 42/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

anexo

Lei nº 41/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A CRIAR O SELO empresa parceira da CIDADE no combate ao CORONAVÍRUS”.

anexo

Lei nº 40/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

anexo