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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 16/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

anexo

Lei nº 15/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei º 14/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 13/2021 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOVA ALIANÇA-SP, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 12/2021 “ESTABELECE O REGIME DE DIÁRIAS DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 11/2021 “DIPOE SOBRE A ALTERÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 10//2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EDUCACIONAL, VISANDO PROPORCIONAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei nº 09/2021 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

anexo

Lei nº 08/2021 “INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA NO REGIME 12 X 36 HORAS, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 07/2021 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS OU DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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