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Lei nº 87/2024 Dispõe sobre autorização para o Município de Nova Aliança, se retirar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP
Anexo
Lei nº 86/2024 “DISPÕE SOBRE A ALATERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL nº 35/2016 DENOMINAÇÃO DAS RUAS E PRAÇAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM DOS IPÊS” e da outras providencias.
Anexo
Lei nº 85/2024 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar
Anexo
Lei nº 84/2024 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais
Anexo
Lei nº 83/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Anexo
Lei nº 82/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Anexo
Lei nº 81/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Anexo
Lei nº 80/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Anexo
Lei nº 79/2024 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Anexo
LEI nº 78/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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