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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

LEI Nº 38/2023 “DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM à ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA.”

Anexo

Lei Nº 37/2023 “DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES.”

Anexo

LEI Nº 36/2023 “DISPÕE SOBRE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LAR PARA VELHOS “SÃO JOÃO” DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP”

Anexo

LEI Nº 35/2023 “DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM à Associação Renascer – Centro de Reabilitação e Integração de São José do Rio Preto.”

Anexo

LEI N.º 34/2023. “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexo

Lei nº 33/2023 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Aliança a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.”

Anexo

Lei n.º 32/2023 “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar”

Anexo

LEI N.º 31/2023 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Anexo

LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2023 “CRIA E REGULAMENTA O SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA”.

Anexo

LEI N°29/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a baixa da inscrição no Cadastro Fiscal do Município, nos termos desta lei, dos contribuintes regularmente inscritos para desenvolverem atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviço ou similares junto ao Município, e dá outras providências.”

Anexo