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Lei nº 13/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DE NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 12/2019 “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei 11/2019 “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Nova Alianca, e dá outras providências”

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Lei nº 10/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.

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Lei nº 09/2019 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 42 DA LEI Nº 07 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 08/2019 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

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Lei nº 07/2019 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.”

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Lei nº 06/2019 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, AO INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Lei nº 05/2019 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, À FUNDAÇÃO PIO XII, HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS”

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Lei nº 04/2019 “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Lar para velhos “SÃO JOÃO” de José Bonifácio/SP”

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