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Legisla��o

Bras�o Nova Alian�a

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 18/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Extraordinário”

anexo

Lei nº 17/2020 “DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 16/2020 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES, DA SECRETÁRIA DE SÁUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 15/2020 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “NOVA ALIANÇA UNIDOS CONTRA O AEDES AEGYPT”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 14/2020 “PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 13/2020 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA – SP, O MÊS “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS”.

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Lei nº 12/2020 “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 11/2020 “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 10/2020 “CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Anexo

Lei nº 09/2020 “Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Nova Aliança”.

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