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Legisla��o

Bras�o Nova Alian�a

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 49/2018 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

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Lei nº 48/2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS), E SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Nº 47/2018 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares

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Lei Nº 46/2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA ”

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Lei nº 45/2018 “Dispõe sobre a Denominação da Rua do Loteamento Vendinha”

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Lei nº 44/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei nº 43/2018 – Altera a Lei no. 64, de 07 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Aliança para o exercício de 2018.

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Lei nº 42/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei nº 41/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei nº 40/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

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