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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA DE EXPANÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA – SP” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/2017

Anexo

Dispõe sobre a distribuição de Honorários de Sucumbência aos Procuradores do Município e dá outras providências. | 08/2017

Anexo

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/2017

Anexo

“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/2017

Anexo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/2017

Anexo

“DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/2017 Anexos

Anexo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 52/2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/2017

Anexo

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/2017

Anexo

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares. | 01/2017

Anexo

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial”. | 1 LEI Nº 49/2016

Anexo