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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

LEI nº. 37/2015 Alteração da Lei 20-2009 | Lei 2015

Anexo

Lei nº. 36/2015 Alteração da lei 18-2009 Politica Meio Ambiente | 2015

Anexo

LEI Nº 24/2015 – Dá nova redação ao Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | Lei 2015

Anexo

Lei Nº 13/2015 – Concede subvenção social à Associação Renascer – Centro de Reabilitação e Integração de São José do Rio Preto | Lei 2015

Anexo

LEI N.º 06/2015 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 2015

Anexo

LEI N.º 03/2015 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Lei 2015

Anexo

LEI Nº 59/2013 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei 2013

Anexo

LEI 35 SUPLEMENTAÇÃO | Lei 2015

Anexo

LEI 34 2015 LDO 2016 | Lei 2015

Anexo

LEI Nº 33/2015 – “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Lei 2015

Anexo