Legislação
Artigo 1º – Além das penalidades previstas nas legislações Federal e Estadual, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as pessoas físicas e jurídicas que infringirem as disposições da Lei nº. 31/2009, item I, de 11 de setembro de 2009, ficam sujeitas à multas como segue:
ARTIGO 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$.179.000,00 (cento e setenta mil reais) distribuídos às seguintes dotações:
ARTIGO 1º – Ficam remanejados na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, como segue:
Artigo 1º – O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, passa a ter nova composição a partir desta data, de acordo com a legislação em vigor como segue:
ARTIGO 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$.10.000,00 (dez mil reais) distribuídos às seguintes dotações:
ARTIGO 1º – Ficam remanejados na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, como segue:
ARTIGO 1º – Fica autorizado a abertura do Concurso Público nº. 002/2017, através de Edital devidamente elaborado e publicado para o preenchimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Nova Aliança, conforme segue:
ARTIGO 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$.12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) distribuídos às seguintes dotações:
ARTIGO 1º – Ficam remanejados na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, como segue:
ARTIGO 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$.11.000,00 (onze mil reais) distribuídos às seguintes dotações:
ARTIGO 1º – Ficam remanejados na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, como segue:
ARTIGO 1º – Ficam remanejados na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, como segue: