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Legisla��o

Bras�o Nova Alian�a

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 50/2022 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

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Lei nº 49/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei nº 48/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 47/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”`

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Lei nº 46/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DO QUADRO DE REFERÊNCIA DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA AREA DA SAÚDE MUNICIPAL”.

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Lei nº 45/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei nº 44/2022 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar

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Lei nº 43/2022 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº54/2013 ONDE REALIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 42/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei nº 41/2022 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

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