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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

Lei nº 30/2022 “CONCEDE O REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, DO MUNICIPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

anexo

Lei nº 29/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

anexo

Lei nº 28/2022 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais

anexo

Lei nº 27/2022 “Autoriza e regulamenta a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória, destinada a atender o disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, conforme autorizado pelo artigo 26, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

anexo

Lei 26/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexo

Lei nº 25/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

anexo

Lei nº 24/2022 “Autoriza Poder Executivo a efetuar o pagamento do piso do profissionais de educação referente ao ano base de 2021, conforme específica.”

anexo

Lei nº 23/2022 “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais”

anexo

Lei nº 22/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO SUBQUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPALIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

anexo

Lei nº 21/2022 “DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLENTAR N° 07/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

anexo