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Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 53/2013, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | LEI Nº 48/2016

Anexo

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO” | LEI nº 47/2016

Anexo

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei 46/2016

Anexo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Aliança, para o exercício de 2.017. | Lei 45/2016

Anexo

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar” | Lei 44/2016

Anexo

Dispõe sobre a autorização de procedimento para desdobro de lotes no município, que já se encontram edificados, e não estão devidamente regularizados, nos termos desta Lei | Lei 43/2016

Anexo

Regulamenta o acesso a informações no âmbito do Executivo Municipal. | LEI nº. 42/2016

Anexo

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”. | LEI nº. 41/2016

Anexo

Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária, para o exercício financeiro do ano de 2017, e dá outras providências. | LEI nº. 40/2016

Anexo

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar” | LEI Nº 39/2016

Anexo