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Legislação

Código Tributário Decreto ISSWEB Decretos Leis Portarias

LEI Nº 29/2017 – Suplementação R$ 22.671,70

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial.

Anexo

LEI Nº 28/2017 – Taxa de Conservação de Estrada

Anexo

LEI Nº 27/2017 – Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências

Anexo

LEI Nº 26/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Anexo

LEI Nº 25/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, À FUNDAÇÃO PIO XII, HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS

Anexo

LEI Nº 24/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, AO INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexo

LEI Nº 23/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVA ALIANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Anexo

LEI Nº 22/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Lar para velhos “SÃO JOÃO” de José Bonifácio/SP

Anexo

LEI Nº 21/2017 – Concede Subvenção Social à Associação Renascer – Centro de Reabilitação e Integração de São José do Rio Preto, dando nova redação à Lei nº. 16/2017, de 03 de maio de 2017

Anexo

LEI Nº 20/2017 – Dispõe sobre a autorização de procedimento para desmembramento e desdobro de lotes no município, que não estão devidamente regularizados, nos termos desta Lei

Anexo